Uma juíza da 23ª vara cível de Brasília concedeu na terça-feira (9) liminar que obriga o Google a prestar informações sobre uma possível invasão de redes Wi-Fi no Brasil durante mapeamento de ruas para a ferramenta Street View. A ação foi movida pelo Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI).
Na coleta de informações para o Street View, o equipamento do Google teria se comunicado com os roteadores do Wi-Fi (com redes sem senha) e coletado informações como senhas e e-mails. Tecnicamente não se trata de uma invasão, já que a rede dos internautas não estava protegida por senha, mas sim aberta.
O caso começou em maio de 2010, quando foi descoberto que carros do Google Street View haviam coletado e-mails, senhas e outros dados transmitidos em redes sem fio de várias cidades do mundo. Os carros foram usados pelo Google para fotografar casas e ruas para seus mapas e, ao circular pelas cidades, armazenavam informações transmitidas em redes sem fio desprotegidas.
Logo após a descoberta da falha, autoridades europeias e americanas iniciaram investigações. O Google admitiu a falha e afirmou que um problema de software havia sido a causa da coleta indevida. A empresa afirmou ainda que iria cooperar com as autoridades para eliminar os dados coletados de forma definitiva e transparente até o fim de 2010.
Até o ano passado, o Google foi cobrado a apagar os dados coletados indevidamente na Inglaterra . A empresa já foi condenada a pagar uma multa de US$ 7 milhões para resolver o caso nos Estados Unidos.
No caso brasileira, a empresa pode recorrer da decisão. Caso não consiga derrubar a liminar, terá de prestar as informações no prazo de cinco dias a partir do ajuntamento de comprovante de recebimento do mandado judicial ao processo, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.
Sérgio Palomares, advogado do IBDI, quer detalhes sobre a falha. ” Como a própria empresa já declarou que a invasão aconteceu , queremos saber o que foi feito com estes dados, e se foram acessadas apenas redes abertas ou também redes com senha”.
De acordo com Palomares, a empresa já confirmou que a invasão também aconteceu no Brasil. Mas, perguntado sobre o documento que comprove esta questão, o advogado diz que, como faz parte do processo, não pode ser compartilhado no momento.
Histórico
Palomares conta que em 10 de abril deste ano enviou a primeira notificação à empresa, questionando se a invasão também teria acontecido no Brasil. “Diante de uma resposta positiva, decidimos enviar uma segunda notificação em 10 de junho, cobrando esclarecimentos. Mas, desta vez, a empresa se negou a responder”, conta. Como consequência, o instituto optou pela ação judicial.
O advogado ressalta que a ação movida pelo instituto é anterior aos fatos relacionados à espionagem no País , mas que o momento é “delicado”. “As notícias recentes nos chamam a atenção sobre até onde a invasão de privacidade proporcionada pelo Google Street View pode ter relação com as notícias, e até onde as corporações se prestam a serviços para governantes”. O intuito, diz, é “tirar dúvidas”.
Palomares estima que em duas semanas será possível acompanhar o desenrolar da decisão. O mandado judicial, que foi finalizado na sexta-feira passada (12) seria enviado ao Google neste início da semana.
Em resposta, o Google afirma que “sempre se preocupa com o respeito à privacidade”. Segundo a empresa, em nota, “todos os aspectos relacionados à coleta de dados no projeto Street View foram endereçados tão logo identificados em 2010, e não há nenhum fato novo. ”
fonte: Marília Almeida – iG São Paulo