Arquivo da categoria: Notícias

Congresso aprecia vetos à legislação de proteção de dados pessoais

Nesta terça-feira, 24 de setembro, o Congresso Nacional, em sessão conjunta, manteve três vetos e rejeitou cinco dos nove vetos presidenciais relacionados à legislação de proteção de dados pessoais. Em julho, o presidente da República, Jair Bolsonaro, havia sancionado com … Continue lendo

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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: saiba quais serão as mudanças trazidas pela legislação

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet. … Continue lendo

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TIM é investigada pela Senacom por vazamentos de dados de consumidores

A Senacon – Secretaria Nacional do Consumidor, do ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou processo administrativo para apurar acusação contra a operadora TIM por supostos vazamentos de dados e valores de dívidas dos consumidores por meio do serviço TIM … Continue lendo

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Vai ao Plenário do Senado maior rigor contra pedofilia na internet

Proposta originada na CPI da Pedofilia cria normas para a preservação de dados de usuário da internet e o repasse de informações à polícia A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu ontem mais um passo para acelerar as ações … Continue lendo

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Marco Civil da Internet vai a Plenário com 34 emendas

Terminou na última quinta, 26, o prazo para que os deputados apresentassem emendas ao PL 2.126/2011, o Marco Civil da Internet. Desde que o projeto recebeu urgência constitucional da presidente Dilma Rousseff foram apresentadas nove emendas. Acontece que há mais … Continue lendo

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Usuários do Gmail sabem que não têm privacidade, diz Google

Os usuários do Gmail não têm “expectativa razoável” de que suas mensagens sejam confidenciais, afirmou o Google em documentos judiciais. O grupo de defesa do consumidor Consumer Watchdog, que descobriu o documento, classificou a revelação como “uma admissão chocante”. O … Continue lendo

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Justiça cobra informações do Google sobre captura de redes Wi-Fi no Brasil

Uma juíza da 23ª vara cível de Brasília concedeu na terça-feira (9) liminar que obriga o Google a prestar informações sobre uma possível invasão de redes Wi-Fi no Brasil durante mapeamento de ruas para a ferramenta Street View. A ação … Continue lendo

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Espionagem americana ameaça a soberania do Brasil

O jornal O Globo revelou, com base em documentos secretos divulgados no mês passado pelo norte-americano Edward Snowden, que cidadãos e empresas que usam no Brasil a rede mundial de internet são espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados … Continue lendo

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Google recebe ultimato do Reino Unido para modificar política de privacidade

O Escritório do Comissário da Informação do Reino Unido (ICO, na sigla em inglês) deu prazo de até 20 de setembro para que o Google modifique sua política de privacidade em conformidade com a Lei de Proteção de Dados no … Continue lendo

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FTC alerta sites de buscas para que deixem claro resultados patrocinados por anúncio

A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) enviou carta alertando os sites de buscas para deixarem de forma bem visível a diferença entre resultados de buscas “naturais” dos resultados patrocinados por anúncios. O órgão … Continue lendo

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