O Escritório do Comissário da Informação do Reino Unido (ICO, na sigla em inglês) deu prazo de até 20 de setembro para que o Google modifique sua política de privacidade em conformidade com a Lei de Proteção de Dados no Reino Unido. Caso não cumpra a exigência, o gigante das buscas receberá uma ação formal de execução, segundo comunicado emitido pelo ICO não última quinta-feira, 4.
“Escrevemos ao Google para confirmar nossas descobertas relacionadas à atualização da política de privacidade da empresa. Em nossa carta, confirmamos que sua política de privacidade atualizada levanta sérias questões sobre a adequação à Lei de Proteção de Dados do Reino Unido”, informa o comunicado. “Particularmente, acreditamos que a política atualizada não fornece informações suficientes para permitir que os usuários de serviços do Google no Reino Unido entendam como os seus dados serão usados em todos os produtos da empresa. O Google deve, agora, alterar a sua política de privacidade para torná-la mais informativa aos usuários de serviços individuais. Deixar de tomar as medidas necessárias para melhorar a conformidade da política à Lei de Proteção de Dados até 20 de setembro deixará a companhia aberta para a possibilidade de uma ação formal de execução”, enfatiza o órgão.
No mês passado, a Agência Reguladora de Proteção de Dados da França (CNIL, na sigla em francês) também fez um ultimato ao gigante das buscas, dando três meses para que cumpra as determinações feitas pelo órgão. O Google, no entanto, insiste em dizer que sua política de privacidade “respeita a legislação europeia”, permitindo a criação de serviços mais simples e eficazes. “Nos envolvemos plenamente com as autoridades em todo este processo, e vamos continuar a fazê-lo daqui para frente”, disse um porta-voz da empresa ao jornal britânico The Guardian. Contudo, ele não explicou como a política poderia simultaneamente respeitar o direito europeu e ser alvo de censura de cinco autoridades de privacidade europeias.
Entenda o caso
Em 2012, o Google comprou briga com as autoridades europeias após colocar em prática sua nova política de privacidade. Desde então, o gigante das buscas vem ignorando as exigências feitas por órgãos reguladores de diversos países, apesar de pedir prazo para realizar as modificações.
Em abril, a CNIL declarou que, por conta do descumprimento do prazo de quatro meses para cumprir as exigências impostas a partir da data da avaliação do órgão regulador, as autoridades de proteção de dados de cada país do bloco continuariam as investigações de forma individual, o que pode aumentar as sanções caso a companhia não cumpra as determinações de cada autoridade.