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Fraude eletrônica em conta bancária deve ser julgada no local da agência da vítima

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, com base em precedentes, que a competência para julgar crime envolvendo fraude eletrônica em conta bancária é do juízo da localidade onde houve a subtração de bens da vítima, ou … Continue lendo

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OAB disponibiliza espaço público para contribuição da PL 2126/11

Recebemos a mensagem de Jorge Luis Dos Santos B. solicitando a divulgação da noticia abaixo: A OAB SP inaugurou em seu site uma página para a realização de Consultas Públicas, cujo objetivo é abrir um espaço para que advogados, estudantes … Continue lendo

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